04.11.20 - Notícia: Anvisa prorroga prazo para envio de contribuições ao Guia 16

04/11/2020 

Anvisa

Interessados têm até novembro de 2021 para enviar sugestões ao guia, que trata de prazos de validade em alimentos.

Foi prorrogada a consulta ao Guia 16/2018, que reúne recomendações sobre a determinação de prazos de validade em alimentos. Os interessados em participar da elaboração do documento têm até o dia 5 de novembro de 2021 para enviar suas contribuições, por meio de formulário específico.

O prazo foi estendido para possibilitar a conclusão dos estudos técnicos e o aporte de informações mais robustas pelos atores envolvidos, além do avanço das discussões regulatórias com a devida compatibilização entre os conteúdos. É importante observar que, por se tratar de um documento recomendatório, suas diretrizes já devem ser adotadas pelos fabricantes.

O objetivo do guia é auxiliar as empresas a determinar os prazos de validade de alimentos, informação obrigatória na rotulagem dos produtos embalados. O documento expressa o entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou métodos considerados adequados ao cumprimento da legislação. Trata-se, portanto, de uma referência para a execução das normas, possibilitando abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos legais.

Entenda
Prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento, quando armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante, deve permanecer seguro e adequado para o consumo. Ou seja, o produto não deve causar infecções e intoxicações alimentares devido a microrganismos patogênicos ou ao desenvolvimento de toxinas durante o armazenamento. Além disso, precisa manter suas características (sem perda significativa de nutrientes ou componentes) e não se deteriorar.