31.05.19 - Notícia: Debate: MP da liberdade econômica e regulação

31/05/2019 

Ascom/Anvisa

Seminário aberto ao público vai discutir, no dia 13/6, na sede da Anvisa, em Brasília, os caminhos para tornar a atuação regulatória mais efetiva a partir da edição da medida provisória que instituiu os direitos de liberdade econômica.

A Anvisa e a Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar) realizarão, no dia 13/6, no auditório da Anvisa, em Brasília, o evento “Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil”. Estarão em discussão propostas para aperfeiçoar a atuação regulatória, tornando-a mais efetiva e de acordo com a realidade do país.

O objetivo do seminário é promover o compartilhamento de informações e conhecimentos e a troca de experiências, refletindo sobre os possíveis caminhos para tornar a atuação regulatória mais simples e menos custosa, principalmente, no que diz respeito à simplificação administrativa e à desburocratização.

Inscrições
O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia. Os interessados em participar devem acessar aqui e preencher o formulário com nome, instituição à qual pertence, cargo e e-mail. As vagas são condicionadas à lotação do auditório, que tem capacidade para 240 pessoas.

Entenda o contexto
Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaborado em fevereiro de 2018, recomendou a adoção de várias medidas com a finalidade de reduzir, por exemplo, os custos de cumprimento da regulação para cidadãos, empresas e setor público. No último dia 30 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória 881, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, entre outras providências.

Agenda
Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil

Data: 13/6

Horário: 9h às 17h

Local: auditório da Anvisa

Programação
9h – Credenciamento

9h30 – Mesa de abertura 

Diretores da Anvisa
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Secretário-Executivo do Ministério da Economia

10h – Declaração de direitos de liberdade econômica
Geanluca Lorenzon
Diretor de Programas de Liberalização
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

10h30 – Perspectivas para análise de impacto regulatório 
Kelvia Albuquerque
Diretora
Secretaria-Executiva do Ministério da Economia

11h – Simplificação e melhoria regulatória 
Daniel Picolo Catelli
Subchefe Adjunto de Gestão Pública
Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil

11h30 – Debate

12h – Intervalo para o almoço

14h – As experiências e os desafios para as agências reguladoras e para o Inmetro 
Renato Alencar Porto
Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Simplificação, desburocratização e melhoria da qualidade regulatória na Anvisa

Nilo Pasquali
Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Simplificação regulatória e desburocratização no setor de telecomunicações: presente e futuro

Yoshihiro Nemoto
Superintendente de Governança Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Revisão do estoque regulatório e redução do fardo para promover eficiência e liberdade econômica

André Ramon Silva Martins
Comissão de Apoio à Análise de Impacto Regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 
Monitoramento e avaliação como instrumentos da melhoria da qualidade regulatória

Rodrigo Rodrigues de Aguiar
Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 
Implementação de Análise de Impacto Regulatório da ANS

Gustavo Kuster
Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Novo modelo regulatório do Inmetro

16h – Debate

17h – Encerramento