31.03.20 - Notícia: Acompanhe a 5ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada

31/03/2020 

Por: Ascom/Anvisa

Em razão do novo coronavírus, regras especiais para participação presencial continuam válidas.

5ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 31/3/2020, terça-feira.
Horário:10h.

Confira a íntegra da pauta.

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo link a seguir: 
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará nesta terça-feira (31/3), a partir das 10h, sua 5ª Reunião Ordinária Pública de 2020, na sede do órgão, em Brasília (DF). Diante da pandemia do novo coronavírus, a reunião seguirá procedimentos especiais, conforme informado neste portal em 18/3.

Novo coronavírus
Os diretores analisarão proposta de norma que trata da suspensão dos prazos processuais referentes aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à Covid-19. Também estará em discussão a alteração do regulamento que trata do registro de produtos de terapias avançadas, para atendimento às solicitações de utilização de produtos de terapias avançadas não passíveis de registro face à pandemia do novo coronavírus.

Assuntos deliberativos
Também será avaliada na reunião uma proposta de alteração dos prazos que tratam da proibição do ingrediente ativo paraquate no Brasil e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos relacionados a esse ingrediente ativo. Outro ponto da pauta é a proposta de regulamento que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial. 

Há mais duas propostas de resolução na pauta. Uma delas trata dos requisitos mínimos para funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTIs) e outra sobre a inclusão do brexpiprazol na lista de substâncias controladas.

Outros itens de pauta
A pauta traz ainda proposta de Consulta Pública sobre os requisitos para identificação como integral e para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos contendo cereais. Outros pontos em discussão serão a prorrogação das Consultas Públicas 777 e 778, que dispõem sobre os princípios gerais para estabelecimento dos limites máximos tolerados (LMTs) de contaminantes químicos em alimentos, e alterações em monografias de agrotóxicos.

Os diretores irão avaliar, ainda, relatório de análise preliminar do impacto regulatório para regulamentação de software como dispositivo médico e tomada pública de subsídios sobre o tema. No final, está previsto o julgamento de recursos administrativos.

Participação 
A presença no local da reunião será exclusiva aos profissionais da Agência diretamente envolvidos nos trabalhos. A imprensa poderá acompanhar a reunião pela transmissão on-line. Perguntas e esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail imprensa@anvisa.gov.br.