29.08.19 - Notícia: Presença de lactose nos medicamentos deverá ser informada, decide comissão

29/08/2019 

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos.

O Projeto de Lei 7783/17 foi apresentado pelo deputado [[Aureo]] e recebeu parecer favorável do deputado Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO).

Atualmente, apenas a indústria alimentícia é obrigada a informar sobre a presença ou não de lactose nos produtos.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Eli Borges: "uma iniciativa que aumente o acesso a informações, quanto mais sobre algo que pode causar danos à saúde, é naturalmente bem recebida"

Um dos açúcares naturais do leite animal, a lactose também é usada para estabilizar as preparações farmacêuticas e está presente em remédios como antibióticos e anti-inflamatórios. Quem sofre de intolerância a lactose tem dificuldade de metabolizá-la e isso provoca reações gástricas desagradáveis.

O relator destacou que a proposta não acarretará custos para a indústria e melhorará a qualidade da informação colocada à disposição dos consumidores. “Uma iniciativa que aumente o acesso a informações, quanto mais sobre algo que pode causar danos à saúde, é naturalmente bem recebida”, disse Borges.

Segundo o projeto, o descumprimento da nova obrigação sujeitará a empresa às sanções previstas na Lei 6.437/77, que vão de advertência e multa até o cancelamento de registro de produto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
 

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA
•  PL-7783/2017