28.10.15 - Notícia: Dicol debate alterações nas regras de autorização de funcionamento

28 de outubro de 2015

Anvisa

A Diretoria Colegiada da Anvisa fará, nesta quinta-feira (29/10), a 21ª Reunião Ordinária Pública. De acordo com a pauta, serão analisadas propostas de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 16/2014 e nº 17/2013, que tratam sobre autorização de funcionamento para estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária. Os interessados em acompanhar a reunião podem assistir a transmissão, ao vivo, a partir das 15 horas, clicando aqui (compatível apenas com o navegador Internet Explorer).

Será estudada, ainda, proposta de mudança da RDC nº 17/2010, sobre alteração das exigências regulamentares para áreas de segregação produtiva de classes terapêuticas de medicamentos.

Também haverá análise de oito propostas de consultas públicas, sobre inclusão de ingrediente ativos em agrotóxicos e de quatro propostas de RDC, envolvendo assuntos como atualização das indicações de uso da talidomida, atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), composição das vacinas Influenza, inclusão de novas substâncias na lista de psicotrópicos proscritos no Brasil.

A Dicol irá julgar, ainda, recursos administrativos interpostos pelo setor regulado relativos a assuntos como alimentos, medicamentos, produtos para a saúde e outros.
A reunião ocorre a partir das 15 horas, na sala de reuniões da Diretoria Colegiada da Agência, em Brasília.

Serviço:

Reunião Ordinária Pública nº 21/2015
Data: 29.10.2015
Horário: 15h00min
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada - Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Trecho 5 Área Especial nº 57 – Brasília/DF.