28.07.15 - Notícia: Abrafarma defende maior prazo para implantação da rastreabilidade

28.07.2015

SnifBrasil 

O Brasil vem se preparando para adotar a rastreabilidade, uma solução para trazer mais segurança aos medicamentos consumidos no País. No entanto, a Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias defende mais tempo de discussão para que a medida não seja implementada erroneamente e amplie o risco de falta de remédios nas prateleiras. Um Projeto de Lei no Senado, inclusive, pretende prolongar o prazo para garantir que o processo de controle ocorra de forma eficiente.

Aprovada em 2009 pela lei 11.903, a medida prevê que cada um dos mais de 4 bilhões de remédios produzidos e comercializados contenha uma forma de ser identificado individualmente e acompanhado desde sua produção até o consumidor final, inclusive com informações sobre o médico que o prescreveu. “Porém, o primeiro entrave é o tempo de implantação. Enquanto na Europa e nos Estados Unidos foi estipulado um prazo de dez anos, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs um limite de apenas três”, observa o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

“A mudança trará um impacto em mais de 3 mil linhas de produção, que terão de ser modificadas em tempo recorde, inclusive nos laboratórios públicos, cuja escassez de recursos é conhecida. Mais de 4 bilhões de unidades serão monitoradas diariamente e, para isso, os mais de 180 mil estabelecimentos - entre farmácias, hospitais e postos de saúde – terão de se adequar tecnologicamente. Será uma complexa operação logística”, adverte.

Há ainda outro agravante. Contrário à determinação da Anvisa que delegou aos fabricantes a responsabilidade de concentrar as informações relativas aos medicamentos, Barreto avalia que essa medida representa um atentado à livre concorrência e um grave prejuízo ao consumidor, a quem a rastreabilidade visa a proteger. Atacado e varejo serão obrigados a devolver as informações de toda e qualquer movimentação dos medicamentos às indústrias, que montarão um banco de dados do mercado.

“Isto é um verdadeiro absurdo contra a privacidade da informação prevista na Constituição. Com todas essas informações à mão, fabricantes poderão alijar empresas, manipular preços e dominar a concorrência. No mundo em que países discutem medidas mais duras contra a violação da privacidade à informação, seja de empresas ou indivíduos, não é possível admitir que tais dados fiquem expostos aos fabricantes. Ao final, o próprio consumidor será prejudicado, com menor oferta, preços mais altos e manipulação das informações”, completa.

O executivo propõe que essas informações sejam gerenciadas diretamente pelo governo federal, assim como ocorrerá na Argentina e na Turquia e seguindo o que será implementado nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia. Estas preocupações já foram levadas à Anvisa, que está estudando o assunto. “O debate com a Anvisa e no Congresso são positivos, pois aprofundam a discussão quanto à implantação da rastreabilidade, cuja importância é inegável, desde que adotada com eficácia, segurança e respeito à inviolabilidade da informação das farmácias, dos prescritores e dos usuários de medicamentos”, pondera