27.05.20 - Notícia: Nova área do portal trata da gestão de atos normativos

27/05/2020

Por: Ascom/Anvisa

O novo espaço virtual vai facilitar o acesso ao acervo regulatório, permitindo o acompanhamento das ações de revisão e de consolidação das normas sanitárias.

Já está disponível no portal da Anvisa o espaço que reúne informações sobre a gestão do estoque regulatório, trabalho voltado à organização, ao acompanhamento e à revisão dos atos normativos da Agência. A criação desse espaço virtual visa facilitar o acesso ao acervo regulatório, permitindo, por exemplo, o acompanhamento das ações de revisão e de consolidação da regulamentação sanitária. 

O novo espaço faz parte da área de Regulamentação e reúne informações tais como: 

• Execução das ações de guilhotina regulatória.
• Organização das normas por meio de bibliotecas temáticas. 
• Disponibilização da ferramenta de identificação de problemas em normas.
Avaliação e consolidação das normas.
• Desenvolvimento do Projeto Descarimba.
Consulta dirigida sobre simplificação regulatória.

Entenda
O estoque regulatório corresponde ao conjunto de atos normativos publicados pela Agência e por outros órgãos já extintos e cujas funções são hoje de competência da Anvisa. No geral, a instituição regulamenta os assuntos de sua competência por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada, as chamadas RDCs, e de Instruções Normativas (INs), que podem ser acessadas em Legislação. 

A Agência adota um processo dinâmico e sistemático de organização, acompanhamento e revisão dos atos normativos, de modo a promover o acesso qualificado ao marco regulatório. Com a publicação do Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, a gestão do estoque está concentrada, principalmente, no trabalho de avaliação e de consolidação da regulamentação sanitária. Para cumprimento do respectivo Decreto, a Anvisa publicou a Portaria 201/2020, que definiu as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos.