27.04.17 - Notícia: Saiba quais empresas são de alto ou baixo risco

27/04/2017

Ascom/Anvisa

Empreendedor poderá identificar se seu negócio é de alto ou baixo risco sanitário e agilizar a obtenção da licença

A Anvisa simplificou o procedimento de emissão do licenciamento sanitário. A Resolução RDC 153/2017, publicada nesta quinta-feira (27/04), disponibiliza ao cidadão as informações sobre o processo e todos os requisitos necessários para a obtenção da licença sanitária.

A Agência também publicou a Instrução Normativa 16/2017. A norma traz a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que detalha as atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares. A classificação permitirá que as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados adotem procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade.

O que é grau de risco?

O grau de risco sanitário é o nível de perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.


Deste modo, as empresas são classificadas como:
• Estabelecimento de Baixo Risco
           Indica dispensa de requerimentos prévios ao licenciamento, como entrega de documentos e inspeções prévias

• Estabelecimento de Alto Risco
           Indica a obrigatoriedade de procedimentos prévios ao licenciamento, como apresentação de documentos e inspeções prévias. Deve ser tratado como exceção.

• Risco Dependente de Informação
           Indica a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo risco.

Confira a lista completa da classificação de risco