27.02.20 - Notícia: Solicita estende peticionamento a produtos controlados

27/02/2020

Por: Ascom/Anvisa

Confira os processos relacionados a produtos controlados que estão disponíveis no Sistema Solicita para peticionamento eletrônico.

Já está disponível, no Sistema Solicita, o peticionamento eletrônico para vários processos relacionados a produtos controlados. A partir de agora, as petições devem ser encaminhadas de forma eletrônica, por meio do respectivo sistema. Os formulários e a listagem de documentos requeridos para cada petição foram atualizados e estão acessíveis no Solicita.

Importação e exportação
Para as petições de autorização de importação e exportação referentes ao Sistema NDS (National Drug Control System), o Solicita apenas substituiu a etapa inicial de peticionamento, anteriormente realizada pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa. Nesses casos, após a realização do peticionamento no Solicita, o número da transação ficará disponível no Sistema NDS para conclusão das solicitações efetuadas pela empresa.

Processos disponíveis no Solicita
70270 - PRODUTOS CONTROLADOS - Aditamento
7654 - PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/Medicamento
7655 - PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/Fim Exclusivo de Exportação

7656 - PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento

7657 - PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referência
7690 - PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidade importadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa

7660 - PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa

70281 - PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial – AMC
7661 - PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro
7666 - PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial - BSPO
7662 - PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de Não Objeção para Exportação
7663 - PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de Não Objeção para Importação
7664 - PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Anual de Importação por Substância
7665 - PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Suplementar de Importação por Substância
7699 - PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentos
7694 - PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Autorização de Importação Específica de Substância Sujeita a Controle Especial (Port. 344/1998)
7696 - PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro
7695 - PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Certificado de Não Objeção para Importação
7669 - PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso Administrativo
7698 - PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE)
70271 - PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documentos
7671 - PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda via de documento expedido pela Anvisa, QUANDO NÃO SE TRATAR de atividade voltada para exportação (este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).
7670 - PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda via de documento expedido pela Anvisa, QUANDO SE TRATAR de atividade voltada para exportação (este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).
70362 - Produtos Controlados - Cancelamento de petição a pedido
70669  Produtos Controlados - Desistência de petição a pedido

Assunto 70272 
O assunto “70272” permanece disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa, tendo em vista a necessidade de recebimento de documentação física oriunda das autoridades sanitárias de países importadores. 

70272 - PRODUTOS CONTROLADOS - Original da Autorização de Importação emitida pela autoridade competente do país importador

Acesse o Manual do Solicita para outras informações.