26.08.19 - Notícia: Divulgado calendário de julgamentos de setembro

26/08/2019

Ascom/nvisa

Saiba as datas em que ocorrerão os julgamentos ordinários da área de Recursos da Anvisa.

No mês de setembro de 2019, as sessões de julgamento ordinárias da Gerência Geral de Recursos da Anvisa ocorrerão nos dias 4, 6, 11 e 25. As pautas serão publicadas previamente no portal da Agência, com a indicação do respectivo período para inscrição em audiências prévias. 

Código de assunto
A correta indicação do código de assunto no momento de peticionar contribui para a agilidade no trâmite do recurso, garantindo que este seja encaminhado à área competente para a sua análise. 

Quando se tratar de recurso contra decisão em segunda instância, identifique qual a sua categoria, utilizando o código de assunto 70536 para processo administrativo-sanitário e o código de assunto 70497 para os demais, conforme a tabela abaixo:

Código de assunto  Descrição do assunto de petição
70497   Recurso administrativo – 2ª instância recursal
70536   Recurso para auto de infração sanitária – 2ª instância recursal