26.06.19 - Notícia: Eliminadas normas obsoletas para aprimorar legislação

26/06/2019 

Ascom/Anvisa

RDC 292 da Anvisa, publicada nesta quarta-feira (26/6) no Diário Oficial, revogou 174 atos normativos para garantir mais clareza à legislação sanitária.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 292 da Anvisa, publicada hoje (26/6) no Diário Oficial da União (D.O.U.), revogou normas consideradas obsoletas da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (MS) e da própria Agência. A chamada “guilhotina regulatória” tem como objetivo imprimir mais clareza à legislação sanitária brasileira.

Ao todo, foram eliminados 174 atos normativos, sendo 166 deles da Anvisa e os outros oito da então Secretaria de Vigilância Sanitária. A medida faz parte da estratégia de gestão do estoque regulatório, que promove ações periódicas para o acompanhamento sistemático do acervo normativo existente. 

Apesar de não produzir efeitos práticos, a revogação das normas obsoletas despolui o estoque regulatório, evitando, dessa forma, gerar confusão para pessoas e empresas que utilizam a legislação da Agência. Em outras palavras, a revogação desses atos simplifica o acesso ao estoque e facilita a compreensão do conjunto normativo, que passa a representar o coletivo das normas, de fato, vigentes.

Histórico
A primeira vez que a Anvisa adotou medidas para reduzir o estoque regulatório com a eliminação de normas obsoletas foi em 2016. À época, foram revogadas seis normas relativas à vigilância do tabaco no país. Essa experiência funcionou como uma espécie de projeto-piloto para as futuras ações de revogação de atos sem efeito prático ou legal.

Acesse a RDC 292 e conheça os atos revogados.