26.04.18 - Notícia: Agências debatem regulação do PL 6621/16

26/04/2018

Ascom/Anvisa

Na reunião, ficou decidido o apoio ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e está em discussão em uma comissão especial.
 
A Anvisa recebeu, nessa segunda-feira (23/4), em sua sede em Brasília, o Fórum dos Dirigentes das Agências Reguladoras Federais, para tratar do PL 6621/16, conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras. O intuito da reunião foi o de alinhar a posição das Agências em relação ao projeto de lei.

Durante a reunião com os representantes das agências reguladoras, ficou decidido o apoio ao projeto de lei que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e está em discussão em uma comissão especial.

Para Pedro Ivo, adjunto do diretor-presidente da Anvisa, que coordenou o debate  “O fórum se reuniu para alinhar a posição das Agências, que é a de dar apoio à aprovação do projeto de forma integral, sem mudanças ou emendas, para que o texto possa ir direto para a sanção presidencial”.  

Ainda de acordo com Pedro Ivo, a aprovação do PL tem o propósito de dar mais independência às agências reguladoras. “Este projeto tem o objetivo de fortalecer esse sistema regulatório nacional e harmonizar uma série de estruturas das Agências, como é o caso dos mandatos dos dirigentes, além de também dar maior autonomia a esses órgãos dentro do Estado brasileiro, para que assim possamos promover uma regulação de maior qualidade”, finaliza. 

Fortalecimento da Regulação
Ainda no decorrer do encontro, foram discutidas as políticas institucionais capazes de promover maior transparência e fortalecimento da regulação brasileira. Atualmente, para ser indicado para a direção de uma agência reguladora, o candidato precisa estar dentro de dois critérios de qualificação, que são: ter formação superior e conduta ilibada. A nova legislação visa oferecer maiores critérios de qualificação para o preenchimento desses cargos, como ter pelo menos 10 anos de experiência no campo de atividade da agência reguladora ou em área a ela conexa, em função de direção superior.

Para o presidente da Anac, José Ricardo Botelho, a aprovação do PL é a decisão mais acertada. “Todo esse movimento feito pelos dirigentes das agências tem um escopo único que é justamente aprovar o projeto que vai dar efetivamente mais autonomia, independência, aos órgãos regulatórios, que é o que manda a melhor doutrina e a melhor maneira de dar estabilidade ao mercado.”