25.04.17 - Notícia: Anvisa e MercadoLivre renovam parceria

25/04/2017

Anvisa

Protocolo de Cooperação Técnica foi renovado na segunda (24/04). Acordo permite que dados de responsáveis por publicidades irregulares sejam fornecidos à Agência.

A Anvisa e o MercadoLivre renovaram, nesta segunda-feira (24/04), o Protocolo de Cooperação Técnica firmado em 2015. A parceria permite que o MercadoLivre forneça à Agência dados dos responsáveis por publicidades irregulares, além de disponibilizar uma ferramenta de busca e remoção desses anúncios.

No Brasil, a venda de cosméticos, alimentos, produtos de limpeza e produtos para saúde pode ser feita pela internet. Entretanto, é necessário que estes produtos estejam regularizados na Anvisa e atendam aos requisitos de segurança e eficácia específicos de cada categoria.

Já medicamentos só podem ser vendidos pela internet por farmácias ou drogarias fisicamente estabelecidas. Ainda assim, não é possível a venda pela internet de medicamentos controlados, ou seja, os de tarja preta e os de tarja vermelha que requerem retenção de receita. Além disso, a divulgação de eventuais propriedades terapêuticas de um medicamento só pode ser associada ao produto se for comprovada perante a Anvisa.

Pelo acordo, a Anvisa fará um acompanhamento direto dos anúncios relacionados à saúde no site de comércio virtual para solicitar, de forma imediata, a remoção de um anúncio veiculado por vendedor que não cumpra com as regras da Agência.