25.03.19 - Notícia: Projeto de Lei sobre MIPs em supermercados é arquivado

Projeto de Lei sobre MIPs em supermercados é arquivado

25 março, 2019- Panorama Farmacêutico

Após um ano de tramitação, a Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei nº 9482/2018. De autoria do parlamentar Ronaldo Martins (PRB-CE), a proposta autorizava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares.

A decisão ganhou força depois da audiência pública promovida em novembro de 2018 na Comissão de Seguridade Social e Família. Na ocasião, entidades como o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) expuseram os riscos da utilização indiscriminada dos remédios sem a possibilidade de orientação de um farmacêutico responsável ou assistência farmacêutica. A diretoria do CRF-SP, inclusive, protocolou um ofício na Comissão e entregou cópia do documento aos demais parlamentares.

“Esse é o resultado de uma ampla mobilização, que teve o apoio determinante de importantes atores do setor, especialmente das direções da Abrafarma e do Conselho Federal de Farmácia. Prevaleceram o bom senso e o cuidado com a segurança do paciente”, ressalta o presidente do conselho paulista, Marcos Machado. Além disso, os delegados regionais do Conselho viabilizaram 15 moções de repúdio publicadas por vereadores de municípios do interior paulista e dois projetos de lei para proibir a comercialização em supermercados nas cidades de Cerquilho e Presidente Venceslau.

O projeto foi protocolado na Câmara em fevereiro de 2018. Em 2012, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de mesmo teor chegou a ser aprovada no Senado, mas posteriormente foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.

ATUALIZAÇÃO: após uma grande repercussão da reportagem, fomos procurados sobre diversas fontes do setor para alertar sobre a real motivação do arquivamento. Na verdade, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, o projeto de lei saiu da pauta após o fim do mandato do seu autor, que também não conseguiu a reeleição. As entidades do setor, apesar de atuarem contra o projeto, não tiveram participação direta na sua suspensão.