24.09.19 - Notícia: Edital de chamamento reduzirá tempo de análise

24/09/2019

Ascom/Anvisa

Medida permite que as empresas expressem a intenção de dar prosseguimento à análise dos recursos administrativos relativos a medicamentos e produtos biológicos.

A Anvisa publicou, na terça-feira (24/9), o Edital de Chamamento 13/2019. O edital permite às empresas a oportunidade de manifestar interesse em dar prosseguimento à apreciação de recursos administrativos relacionados à área de Medicamentos e Produtos Biológicos, que estão na fila de análise. 

Com a medida, a Agência pretende tornar o processo de trabalho mais eficiente, reduzindo o tempo de análise dos recursos. O edital abrange os recursos protocolados na Anvisa relacionados a dinamizados, específicos, fitoterápicos, genéricos, insumos, novos, pesquisa clínica, produtos biológicos e similares.

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico específico até o dia 7 de novembro deste ano. 

Entenda
Os recursos administrativos foram divididos em dois grupos. Aqueles protocolados a partir de 29/3/17 estão sendo analisados de acordo com o prazo estabelecido na Lei 13.411/2016. Já os protocolados antes dessa data foram estratificados e adotou-se como critério o risco sanitário.

O edital de chamamento em questão pretende racionalizar a análise, uma vez que, de 2016 a 2018, cerca de 30% dos recursos administrativos que tiveram sua avaliação de mérito concluída pelo setor de recursos foram objetos de desistência por parte do recorrente — ou seja, um desperdício de, aproximadamente, 30% do trabalho. 

Acesse o edital.