24.07.20 - Notícia: SCMED migra assuntos de petição para o Sistema Solicita

24/07/2020

Por: Ascom/Anvisa

Procedimento permitirá o registro de solicitações de empresas de forma eletrônica e rápida.

A partir de segunda-feira (27/7), os assuntos de petição da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) estarão disponíveis no Sistema Solicita, permitindo a empresas o registro de solicitações de forma eletrônica e rápida.  
Os assuntos deverão ser peticionados na aba de “Rascunhos”, selecionando a opção “Petição vinculada a um processo já existente”. Confira abaixo quais são os códigos e assuntos de petições que estarão disponíveis. 

Código do assunto  Assunto da petição
6810   Ofício
6811 Resposta a ofício ou notificação

  
Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar as orientações sobre o peticionamento no Solicita por meio do manual do sistema, disponível no portal da Agência.

Sistema Sammed 
A Anvisa informa também que desde abril de 2019 as petições relacionadas aos assuntos listados abaixo vêm sendo registradas no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), por meio das funcionalidades “Nova solicitação”, “Consultar petição” e “Solicitar alteração de apresentação”. 

Código do assunto    Assunto da petição 
6801 Documento informativo de preço
6802 Reconsideração da análise do documento informativo de preço
6803 Recurso de análise do documento informativo de preço
6808 Abertura de processo referente à base de dados Sammed
6809  Alteração na base de dados Sammed
6812 Outros assuntos referentes ao banco Sammed
6813 Requerimento inicial de habilitação para concessão de crédito presumido (petição primária)
6815 Novo enquadramento para a lista negativa PIS/Cofins (petição primária)
6816 Pleito de liberação dos critérios de ajuste ou estabelecimento de preço fábrica segundo Resolução CMED 3, de 5 de março de 2004
6817  Cumprimento de exigência

 
Para mais informações, basta acessar o Manual do Usuário do Sammed. 

A CMED informa que qualquer denúncia relacionada a esses procedimentos pode ser registrada por meio da Ouvidoria da Anvisa e pelo e-mail cap.cmed@anvisa.gov.br.