23.12.20 - Notícia: Anvisa publica guia sobre aditivos alimentares e coadjuvantes

22/12/2020

Anvisa

Agência divulga guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação. Confira!

A Anvisa acaba de publicar o Guia 43/2020, com procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira.    

A publicação apresenta as recomendações sobre as informações e os documentos a serem instruídos nas petições de inclusão e extensão de uso desses produtos, exceto de aromatizantes de espécies botânicas regionais e enzimas. 

É importante esclarecer que o referido guia entrou em vigor no momento de sua publicação. Além disso, ele irá permanecer aberto para o recebimento de contribuições até o dia 22/12/2021. Após esse período, as sugestões recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e a consequente publicação de uma nova versão do guia.  Para participar, basta enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico. Participe!  

Confira a íntegra do Guia 43/2020.