23.11.16 - Notícia: Novos preços para fornecimento de cópias de documentos

22/11/2016

Anvisa

Aumento do custo do serviço foi repassado pela empresa contratada. Os valores servem de referência para a cobrança de custos de cópias para quem solicita informações à Agência.

A Anvisa atualizou os valores da reprodução de documentos devido ao aumento do serviço pela empresa contratada. Os valores servem de referência para a cobrança de custos de cópias para as pessoas que solicitam informações à Anvisa.
A lista abaixo detalha os novos preços:
* Cópia de uma página preto e branco: R$ 0,09;
* Cópia de uma página colorida: R$ 0,67;
* CD-R: R$1,57;
* DVD-R: R$1,80.

Lei
O artigo 12 da Lei 12.527/11 prevê que o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. Nas situações de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada pode ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.