23.09.16 - Notícia: Fim do prazo da CP sobre Pesquisa Científica

22/09/2016

ASCOM/Anvisa

A Consulta está disponível desde o dia 8 de agosto e teve seu prazo prorrogado até 05 de outubro. Até o momento, 39 contribuições foram enviadas, sendo que 75% vêm do setor de produtos para saúde.

A alteração contida na Consulta Pública n. 236/16 simplificará o processo, tornando a importação mais rápida. O objetivo é tornar mais ágeis os procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.

Os licenciamentos serão automáticos no Sistema Integrado de Comércio Exterior -SISCOMEX, nas importações realizadas por pesquisadores ou instituições de pesquisa credenciados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Essas importações, que representam cerca de 95% dos pedidos destinados à pesquisa, deixarão de ser anuídas pela Anvisa ficando sujeitos somente à análise e anuência do CNPq.

Os processos de importação de produtos destinados à pesquisa científica por pesquisadores ou instituições não credenciadas ao CNPq entram na fila de análise do Posto da Anvisa no local de desembaraço. Com a norma, a anuência e a liberação dos produtos solicitados pelos 5% não credenciadas ao CNPq deverão acontecer em até 48 horas, após o protocolo e o cumprimento das exigências legais pertinentes.

Com essas medidas, espera-se induzir e auxiliar a realização de pesquisas científicas no país, no que tange à anuência da Anvisa sobre a importação e exportação de bens e produtos sob vigilância sanitária, sem fins de registro.