23.09.15 - Notícia: Taxas de vigilância sanitária sofrem revisão após 16 anos

2 de setembro de 2015

Anvisa

Está publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 701/2015 que atualiza os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Esta é a primeira vez que a taxa é atualizada monetariamente desde o surgimento da Anvisa, em 1999.

A atualização dos valores da taxa tem como base a data de criação do fato gerador de cada taxa, por isso o valor do reajuste é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. A atualização tem como base a inflação acumulada desde a criação de cada fato gerador da taxa até o mês de junho de 2015.
A data limite para o pagamento e protocolo nos valores antigos é o próximo dia 8 de setembro,sendo considerada esta data para a postagem pelos correios, em caso de protocolo por via postal. A partir do dia 9 de setembro de 2015 serão cobrados os valores reajustados.

As orientações sobre procedimentos ou dúvidas em relação à Portaria 701/2015 estão na Nota Técnica 085/2015-GEGAR/GGGAF/SUGES/ANVISA.
Veja aqui a nota técnica. Acesse aqui a tabela com os novos valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.