23.06.20 - Notícia: PagTesouro é ampliado para o sistema Porto sem Papel

22/06/2020 

Por: Ascom/Anvisa

Ampliação da modalidade de pagamento torna os procedimentos administrativos nos portos mais eficientes.

Já está disponível o uso do PagTesouro para o sistema Porto sem Papel (PSP). A ampliação da plataforma de pagamentos, que está alinhada ao Programa de Transformação Digital do Governo Federal, tem como objetivo tornar o procedimento mais eficiente, ao mesmo tempo em que preserva a legalidade do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).  

Por meio do PagTesouro, o prazo para compensação dos pagamentos no PSP, que era de até dois dias úteis, poderá ser de aproximadamente 30 minutos para os correntistas do Banco do Brasil que utilizam o internet banking.   

A ação, na medida em que reduz o tempo para confirmação do pagamento das taxas, facilita os procedimentos administrativos para obtenção do Certificado de Livre Prática e do Certificado Sanitário de Bordo, tornando mais rápido o processo. 

Como acessar?
Para utilizar a funcionalidade, a empresa deverá realizar a adequação na agência do Banco do Brasil em que é correntista, atendendo aos critérios necessários. Se optar pelo “débito na conta de sua empresa” e tiver em seu contrato junto ao Banco do Brasil a necessidade de mais de uma assinatura, a empresa terá seu pagamento validado somente após a confirmação do cumprimento das exigências.  

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está trabalhando a fim de estender o uso do PagTesouro aos demais bancos.

O que é o PagTesouro?
É uma plataforma de pagamentos lançada em setembro de 2019 pela STN, em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD), a Anvisa e o Banco do Brasil. Trata-se da modernização da forma de interação entre governo e cidadão, apoiada na transformação digital, que possibilita maior eficiência dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e o tempo de resposta do Estado à sociedade. 

Dúvidas
Para outros esclarecimentos ou em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Anvis@tende (0800 642 9782).