23.04.17 - Notícia: Participantes de audiência mostram preocupação com MP sobre preços de remédios

20/04/2017 

Agência Câmara Notícias

A Medida Provisória 754/16, que permite a alteração dos preços dos remédios em qualquer época do ano, provocou discordâncias durante audiência pública da comissão mista que analisa o tema, realizada nesta quarta-feira (19). Entre as preocupações estão o aumento dos preços e perda de equilíbrio do mercado.

Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Indústria farmacêutica
Para o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, é positivo permitir que a variação de preços acompanhe a realidade dos custos do mercado doméstico e internacional. Mas ele disse que deve haver equilíbrio na regulação do poder financeiro da indústria farmacêutica.

“Se o Estado não tiver mecanismos suficientes para evitar o monopólio, o ajuste prévio de preços ou o exercício ilegítimo do direito de patente, então estaremos reféns da indústria farmacêutica em algo que é de segurança nacional, que é saúde pública”, alertou.

Preços
O deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) afirmou que o preço médio dos remédios no Brasil está bem acima do que deveria. Mas para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que preside a comissão, no longo prazo, os preços dos medicamentos vêm caindo bastante. “Principalmente depois da introdução dos medicamentos genéricos, os preços despencaram aqui no Brasil. Em relação aos EUA, Inglaterra e outros países, o Brasil está aplicando preços muito mais baixos”, afirmou.

Os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Wellington Roberto (PR-PB) são vice-presidente e relator da comissão, respectivamente. O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) é o relator revisor.

Depois de analisada pela comissão mista, a MP será votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-754/2016
Da Redação - MB

Com informações da Rádio Senado