23.03.20 - Notícia: Aberta consulta pública sobre suplementos alimentares

19/03/2020 

Por: Ascom/Anvisa

Prazo para o envio de comentários e sugestões é de 45 dias. Resultado da consulta vai alterar as regras atuais sobre o tema.

Está aberto, desde quarta-feira (18/3), o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 786, que trata de suplementos alimentares. O objetivo específico é atualizar as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos. O período da consulta será de 45 dias, portanto vai até 1º de maio de 2020. O resultado da consulta vai alterar as regras atuais sobre o tema, previstas na Instrução Normativa (IN) 28/2018.  

Leia mais sobre o assunto: Suplementos alimentares: aprovada consulta pública   

Saiba como participar 
O primeiro passo é conhecer a proposta de IN, já disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e da avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico. 

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.


Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.  

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos – GGALI, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.  

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte). 

Finalizado o prazo para contribuições, a Anvisa irá analisá-las e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. Após o término da CP, a Anvisa poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol). 

O que são suplementos alimentares? 
Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não servem para tratar, prevenir ou curar doenças. São destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação. Essa categoria foi criada em 2018 para garantir o acesso da população a produtos seguros e de qualidade. 

Leia mais na área do portal da Anvisa dedicada a suplementos alimentares.