23.03.16 - Notícia: Anvisa regulamenta novo peticionamento eletrônico de importação de produtos de controle sanitário

23 de março de 2016

Anvisa


A Anvisa aprovou, nessa terça-feira (22/3), proposta de RDC que regulamentará o peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário. De acordo com a norma, este peticionamento será realizado por meio do Sistema Visão Integrada/VICOMEX, do Portal Siscomex, que estará integrado ao sistema da Anvisa, o Datavisa. A medida possibilitará a diminuição de filas e burocracia, com a eliminação do uso do papel em processos de licenciamento de importação e protocolo 24 horas por dia.

Anualmente são protocolados na Anvisa cerca de 350 mil processos de importação que correspondem a aproximadamente 4 milhões de documentos por ano. A utilização do peticionamento eletrônico nas operações de importação (as de exportação já não envolviam papel) dispensará a necessidade da ida do despachante aduaneiro até o posto da Anvisa e permitirá o protocolo durante todo o dia. Além disso, há vantagens como: permitir uma melhor gestão, rastreabilidade e disponibilidade dos documentos, eliminação da perda de processos e assinatura eletrônica dos documentos técnicos.

O Visão Integrada/VICOMEX foi desenvolvido com o intuito de prover uma plataforma única que permite aos importadores a submissão eletrônica de documentos, de uma só vez, para outros órgãos públicos relacionados à fiscalização e ao comércio exterior.

O sistema é capaz de consultar a situação de Registros de Exportação – RE , Licenças de Importação – LI , Despachos de Exportação – DE  e Despachos de Importação – DI , apresentando dados como a data da última situação, o canal de parametrização, exigências administrativas e aduaneiras etc.

Integrado ao Datavisa, o sistema possibilitará ao importador de bens e produtos de controle sanitário submeter os documentos referentes a uma importação e, em um mesmo ambiente, gerar as petições para a Anvisa. Com esse sistema único, a Anvisa atuará integrada aos outros órgãos públicos relacionados ao comércio exterior.

A RDC será publicada em breve no Diário Oficial da União.