23.01.16 - Notícia: Dilma sanciona lei que facilita pesquisas e inovações

12/01/2016

O Globo - Jornalista: Washington Luiz

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto atualiza a legislação brasileira e adota o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para facilitar as atividades de pesquisa científica e as importações de insumos por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A presidente vetou a isenção de impostos previdenciários sobre bolsas e a dispensa de empresas com faturamento de até R$ 90 mil de licitações.

— Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência, tecnologia, inovação e competitividade em desenvolvimento seja bem-sucedido. Afinal, de nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório ou de um centro de pesquisa — disse Dilma.

A lei amplia o tempo que os professores de universidades federais poderão trabalhar em projetos de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades científicas e tecnológicas. A mudança aumenta de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas.