21.07.20 - Notícia: Webinar: comércio internacional de produtos controlados

21/07/2020

Por: Ascom/Anvisa

O evento vai tratar da nova legislação sobre o tema e das inovações e melhorias no processo de importação com finalidade de ensino, pesquisa ou análise.

A Anvisa vai realizar na segunda-feira (27/7), a partir das 15h, um seminário virtual, o chamado Webinar, para tratar da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 367/2020 e das inovações e melhorias no processo de importação com finalidade de ensino, pesquisa ou análise. 

Para participar, basta clicar no link abaixo, na data e horário agendados. Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro prévio. O evento permite a interação com os usuários em tempo real, por meio de um chat. A gravação fica disponível para visualização, no mesmo link, após o término do seminário virtual. 

15h – Webinar RDC 367/2020: a nova legislação de comércio internacional de produtos controlados – Inovações e melhorias no processo de importação com finalidade de ensino, pesquisa ou análise 

Entenda
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 367/2020, que entrou em vigor no dia 4 de maio, estabelece o controle para importação e exportação, com qualquer finalidade, de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, bem como define os critérios para a concessão de Autorização Especial Simplificada para instituições de ensino e pesquisa. 

A RDC consolidou todas as outras resoluções relacionadas ao tema, que, aliás, foram revogadas. Suas disposições aperfeiçoam, modernizam e tornam menos burocráticos os procedimentos referentes ao monitoramento internacional de produtos controlados. Entre as inovações e melhorias que a nova legislação trouxe está a extinção dos prazos para petição de “cotas de importação”, as quais poderão ser solicitadas a qualquer momento do ano. Com isso, os importadores poderão conciliar mais facilmente suas rotinas com os prazos regulatórios.