20.07.20 - Notícia: Petição de desistência de recurso terá novo código

20/07/2020

Por: Ascom/Anvisa

O código de assunto para o peticionamento de desistência de recursos administrativos será atualizado a partir de quinta-feira (23/7).

A Anvisa informa que, a partir de quinta-feira (23/7), as empresas interessadas em realizar o peticionamento de desistência de recurso administrativo contra a Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) devem utilizar o código de assunto “70496 – Desistência de Recurso Administrativo” no Sistema Solicita.  

Com a implementação do novo código, a partir da mesma data será desativado o código de assunto “10768 – MEDICAMENTO – Desistência de Recurso Administrativo”. Clique aqui e acesse o sistema.

Confira ainda o Manual do Solicita, com as orientações aos usuários.