20.07.20 - Notícia: Migração: Solicita receberá recursos administrativos

20/07/2020

Por: Ascom/Anvisa

A partir de quinta-feira (23/7), a Anvisa disponibilizará o recebimento de recursos administrativos por meio do Sistema Solicita.

A Anvisa irá estender, a partir de quinta-feira (23/7), a utilização do Sistema Solicita para recebimento dos recursos administrativos de 1ª instância das seguintes áreas: Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) e Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (GGTAB).

A inovação também será disponibilizada para os recursos de 2ª instância, protocolados contra decisões da Gerência Geral de Recursos (GGREC). A medida faz parte da transformação digital da Agência.

O objetivo é padronizar os procedimentos para acompanhamento de todos os assuntos de recursos. Assim, as empresas recorrentes realizarão apenas a primeira etapa do fluxo no peticionamento eletrônico, mas o acompanhamento das mensagens, cumprimentos de exigências e recursos serão realizados por meio do Sistema Solicita.

Confira abaixo os assuntos que estarão disponíveis no Solicita a partir de 23 de julho:
CO_ASSUNTO DS_ASSUNTO
GGMED
1866 DINAMIZADO - Recurso Administrativo
10593 DINAMIZADO - Recurso Administrativo – CLONE
1379 ENSAIOS CLÍNICOS - Recurso Administrativo
1893 ESPECÍFICO - Recurso Administrativo
10594 ESPECÍFICO - Recurso Administrativo – CLONE
1421 GENERICO - Recurso Administrativo
10596 GENÉRICO - Recurso Administrativo – CLONE
10331 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Recurso Administrativo
1778 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo
10595 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo - CLONE
1495 MEDICAMENTO NOVO - Recurso Administrativo
1918 PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso Administrativo
10597 PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso Administrativo - CLONE
10687 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo
10697 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo - CLONE
10855 PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Manifestação de recurso a não anuência
10784 RADIOFÁRMACO - Recurso Administrativo
1984 SIMILAR - Recurso Administrativo
10598 SIMILAR - Recurso Administrativo - CLONE
10013 BIOEQUIVALÊNCIA - Recurso Administrativo para Reconsideração de Reprovação
10125 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA - Recurso Administrativo por Reconsideração de Indeferimento

GGTPS
80209 ENSAIOS CLÍNICOS - Recurso Administrativo - Dispositivos Médicos
80161 MATERIAL - Recurso Administrativo de material implantável em ortopedia
883 MATERIAL – Recurso Administrativo
80038 EQUIPAMENTO – Recurso Administrativo
8412 IVD – Recurso Administrativo

GGTAB
6040 DERIVADOS DO TABACO - Recurso Administrativo
  
GGREC
70496 Desistência de Recurso Administrativo
70497 Recurso Administrativo - 2ª instância recursal

Clique aqui e acesse o sistema. Confira ainda o Manual do Solicita, com as orientações aos usuários.