20.07.20 - Notícia: Estudo mostra quanto custa o registro de alimentos

20/07/2020

Por: Ascom/Anvisa

Foram analisadas duas categorias de alimentos infantis cujo registro sanitário junto à Anvisa é obrigatório. Leia a matéria e confira os resultados.

Quanto custa o registro de alimentos? Um estudo desenvolvido pela Anvisa responde a essa pergunta para duas categorias cujo registro sanitário é obrigatório junto à Agência: alimentos de transição para lactentes e crianças na primeira infância e alimentos à base de cereais para alimentação infantil.

De acordo com os resultados, o registro sanitário de alimentos de transição custa em torno de R$ 22.890,22, com carga administrativa anual estimada em R$ 1.442.083,68. Já o custo médio dos alimentos à base de cereais para o público infantil gira em torno de R$ 53.257,29, com carga administrativa média anual de R$ R$ 248.534,02 (a diferença da carga administrativa é consequência do volume menor de pedidos em comparação à categoria de alimentos de transição).

É importante esclarecer que a carga administrativa é definida como os custos gerados às empresas do setor produtivo decorrentes de atividades administrativas que devem ser realizadas para cumprir as obrigações de informação impostas por regulamentos.

A gerente geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, Gabrielle Troncoso, explica que a mensuração da carga administrativa, bem como o esforço para reduzi-la, são estratégias voltadas ao aprimoramento da qualidade regulatória: “A identificação dos custos de cada obrigação de informar auxilia o mapeamento de itens do regulamento que podem ser simplificados, com vistas ao aumento da qualidade e à eficiência da regulação, sem reduzir o nível de proteção à saúde”.

O próximo passo, segundo a gerente geral de Alimentos, Thalita Lima, será desenvolver e implementar o plano de simplificação. “A ideia é manter os requisitos importantes, descartando os irrelevantes, e rever os procedimentos para que os dados sejam apresentados à Anvisa da forma mais simples e menos custosa possível, mantendo a qualidade do controle”, esclarece.

Acesse:
Relatório – Estimativa da Carga Administrativa do Registro Sanitário de Alimentos
Infográfico da Estimativa da Carga Administrativa do Registro Sanitário de Alimentos de Transição para Alimentação Infantil
Infográfico da Estimativa da Carga Administrativa do Registro Sanitário de Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil

Saiba mais
O estudo sobre o custo do registro foi o primeiro trabalho na área de Alimentos que utilizou o Guia para Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância Sanitária. O guia formaliza recomendações que expressam o entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos exigidos pela legislação. Trata-se, portanto, de uma referência para a execução das normas, possibilitando abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos legais. 

Outros dois estudos-pilotos aplicaram a mesma metodologia. Um deles estimou a carga administrativa da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 185/2006, referente ao envio de informações econômicas à Anvisa por detentores de registro de produtos para saúde. O relatório Exercício de mensuração da carga administrativa da RDC 185/2006: um estudo-piloto está disponível no portal

O outro trabalho mensurou a carga administrativa da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008, que dispõe sobre o regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária. Para saber mais, leia: Processo de importação está mais rápido e menos custoso. 

Os regulamentos editados pela Anvisa são necessários para promover a saúde da população e reduzir as chamadas falhas de mercado, como externalidades e assimetria de informações. Alguns regulamentos, no entanto, podem impor obrigações desnecessárias que redundam em custos para os agentes, dado o investimento de tempo e força laboral.  

A redução da carga administrativa, bem como sua simplificação, têm sido alvo de ações da Agência para a competitividade global e o crescimento econômico do país, sem perder de vista a proteção da saúde da população.