20.04.17 - Notícia: Jarbas Barbosa: “Acordo com INPI traz ganhos e vantagens”

20/04/2017

Anvisa

Em assuntos de saúde pública, a Anvisa vai se pronunciar de maneira finalística quando se tratar de patenteabilidade.

“A extensão indevida da patente de um medicamento termina privando o desenvolvedor de genérico brasileiro, o sistema de saúde e a própria população de economizar recursos”. Essa é uma das percepções do diretor-presidente da Anvisa, que, na manhã desta quarta (12/4), assinou, junto com o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, uma portaria que estabelece o papel de cada instituição nos pedidos de patentes na área de produtos e processos farmacêuticos. O acordo agilizará as análises e facilitará a chegada de novos genéricos ao mercado. Barbosa comemora a parceria com o INPI: “Vamos estabelecer um grupo entre técnicos da Anvisa e do INPI para discutir alguns temas mais complexos em relação à questão da patente, de forma a buscarmos entendimento comum, o que facilitará ainda mais esse tipo de análise”. Nesta entrevista, Jarbas Barbosa fala sobre a importância de se estabelecer claramente a função de ambas as instituições na questão das patentes.

O que motivou a assinatura desta portaria entre Anvisa e INPI?
Jarbas Barbosa - Havia uma indefinição sobre qual seria a atribuição efetiva da Anvisa dentro do processo de análise de pedidos de patentes no que diz respeito à área de produtos e serviços farmacêuticos. Já tínhamos um parecer da Advocacia Geral da União que recomendava um entendimento bem claro de papéis entre um órgão e outro. Solicitamos, no ano passado, uma atualização desse entendimento da AGU e ele foi reiterado. Com base nisso, eu e o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, conversamos sobre o acordo que está sendo firmado. A indefinição do papel de cada instituição trazia grandes problemas em relação a medicamentos.

Que tipo de problemas?
JB - Em um mundo perfeito, no momento em que se entrasse com o pedido de patente de um medicamento ele ganharia o pedido por vinte anos e, a partir da extinção da patente, se abriria a possibilidade de haver a produção de produtos genéricos. Vale lembrar que, pela lei brasileira, um produto genérico tem que entrar no mercado 35% mais barato que o produto de referência, aquele produto inovador que detinha a patente. Quando nós temos uma indefinição de papéis que atrasa o processo de análise da patente, os detentores desta patente ganham tempo extra, que pode variar entre um a seis anos. Isso causa uma extensão indevida da proteção patentária, que impede que produtos genéricos sejam colocados no mercado.

Como fica o papel de cada instituição a partir da norma assinada?
JB - A partir de agora, o entendimento, em síntese, estabelece bem claramente, seguindo o entendimento da Advocacia Geral da União: a Anvisa vai se pronunciar de maneira finalística em assuntos de saúde pública. Quando um pedido de patente envolver temas de saúde pública e temas de patenteabilidade, a Anvisa pode, se achar necessário, dar um parecer. Mas a palavra final, por definição legal, é do INPI.

Ou seja: Anvisa e INPI trabalharão, de fato, em parceria...

JB - Exato. Além disso, nós também vamos estabelecer um grupo entre técnicos da Anvisa e do INPI para discutir alguns temas mais complexos em relação à questão da patente, de forma a buscarmos entendimento comum, o que facilitará ainda mais esse tipo de análise.

Como está a fila de processo de patentes?
JB - A estimativa que nós temos é de cerca de 30 mil processos que estão represados de alguma maneira. A partir de agora, tais processos passarão a ter uma análise feita do ponto de vista adequado.

O Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro identificou, em estudo, que o impasse gerado no atual processo faz com que a patente fique vigente, além do prazo legal, entre 1,75 e 5,58 anos adicionais. É isso mesmo?
JB - O Instituto fez uma estimativa até conservadora, eu diria. O estudo abordou sete medicamentos caros, visto que medicamento inovador geralmente é um medicamento muito caro. Enquanto o detentor da patente tem o monopólio e só ele tem aquele medicamento no mundo, é claro que se tenta tirar o máximo: tanto o recurso do investimento para o desenvolvimento daquele medicamento quanto buscar recursos para novos desenvolvimentos. Medicamentos inovadores, por definição, são medicamentos de preços muito altos.

Mas como isso atrasa a oferta de genéricos, por exemplo?
JB - Alguns medicamentos inovadores tiveram uma extensão de patente que variou de um ano e meio até quase seis anos. Se a patente tivesse sido só de dez anos e pudesse ter um genérico no dia seguinte em que ela estivesse vencida, o Ministério da Saúde teria economizado, até o ano de 2016, cerca de R$ 2 bilhões com esses medicamentos. Então, isso dá um pouco a ideia do problema que se estava causando com a extensão absolutamente indevida em relação à patente. A portaria dá apoio para o desenvolvedor nacional e para o inovador brasileiro, que, com isso, também terão mais segurança.

Essa previsibilidade traz vantagens para a área de saúde...
JB - Sim. Do ponto de vista nosso, da Anvisa, da saúde, tem essa grande vantagem da previsibilidade: o tempo da patente só vai ser o tempo que está previsto na lei. Não vai ter uma extensão indevida que termina privando o desenvolvedor de genérico brasileiro, o sistema de saúde e a própria população de economizar recursos. É essa a nossa percepção dos ganhos e das vantagens que temos a partir da assinatura desse acordo com o INPI.