19.11.15 - Notícia: Mercado Aberto: Limite para aumento de taxas anima empresas que atuam no setor de saúde

19/11/2015

Folha de S.Paulo

Colunista: Maria Cristina Frias

A aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que limita em 50% o aumento das taxas de fiscalização da vigilância sanitária determinada pelo governo no fim de agosto anima o setor.

Naquele mês, as tarifas haviam sido reajustadas –o que não era feito desde 2001– em até 194%. A Casa decidiu pela mudança na terça (17).

O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

A coluna apurou que, caso o Planalto mantenha o limite ao reajuste, o Sindusfarma (sindicato da indústria farmacêutica do Estado de São Paulo) irá retirar uma ação contra a Anvisa que contestava a correção das taxas.

A entidade havia entrado na Justiça em outubro.

A Abimed (associação da indústria de tecnologia para saúde) pretendia recorrer ao Judiciário nesta semana, mas também recuou –ao menos temporariamente.

"A situação é melhor do que a anterior. Mas ainda não descartamos a ação. Vamos ter de estudar o caso", afirma Carlos Goulart, presidente da entidade. "Mesmo o impacto sendo limitado, os 50% ainda são altos."

A associação elaborou um estudo que aponta que o aumento de até 194% das tarifas acarretaria em um custo adicional de R$ 125 milhões para a indústria em 18 meses.

Com o reajuste nessa faixa, a renovação de funcionamento de uma fábrica de equipamentos para saúde, por exemplo, passaria de R$ 10 mil para R$ 29 mil, o que significa um avanço de 190%.

Com o projeto de lei sendo sancionado, poderia ficar em cerca de R$ 19 mil.