19.05.20 - Notícia: Produtos controlados: novos serviços pelo Gov.br

19/05/2020 

Por: Ascom/Anvisa

Já estão disponíveis nove procedimentos relativos a produtos controlados na plataforma Gov.br. Confira.

A Anvisa acaba de lançar novos serviços na plataforma digital do Governo Federal (Gov.br). Os nove procedimentos relacionados a produtos controlados disponíveis são: 
• Autorização de Importação de substância, planta ou medicamento controlado (AI).
• Autorização de Exportação de substância, planta ou medicamento controlado (AEX).
• Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação (Afex).
• Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro (ADA).
• Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa (AEP).
• Certificado de Não Objeção para Importação (CNI).
• Certificado de Não Objeção para Exportação (CNE).
• Cota de Importação Inicial.
• Renovação de cota de importação.

É importante destacar que a iniciativa atende à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 367/2020, que dispõe sobre o controle de importação e exportação de plantas, substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A resolução revoga normas anteriores sobre o tema, bem como trata do peticionamento eletrônico dos produtos em questão.

Transformação digital
Os novos serviços disponíveis no Gov.br são mais uma etapa da transformação digital da Anvisa. Previsto no Plano Digital da Agência, aprovado em 2019, o aumento dos serviços na plataforma digital do Governo Federal melhora o acesso dos usuários e o atendimento das demandas, além de otimizar o trabalho dos servidores e os recursos disponíveis.

Confira os novos serviços da Anvisa no Portal Gov.br.