19.05.16 - Notícia: Lei poderá destravar projetos de R$ 1,5 bi.

19/05/2016

Valor Econômico - Jornalista: Stella Fontes

Mais de R$ 1,5 bilhão em projetos da indústria farmacêutica nacional, que aguardavam a regulamentação da Lei da Biodiversidade, podem ser destravados nos próximos anos, a partir do decreto 8.772, assinado no dia 11 pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Esses investimentos poderão ser executados em cinco a sete anos, prazo necessário para o desenvolvimento de novos produtos, a partir do estabelecimento de um março jurídico que dê segurança aos investidores.

O decreto, que enfim regulamentou a legislação sobre o tema, deve incentivar esses investimentos à medida que estabelece um marco para a exploração comercial do patrimônio genético do país. Mas ainda é preciso ajustes no texto, alerta o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.

"O decreto já dá um horizonte bem melhor e traz mais segurança jurídica. Mas há alguns pontos críticos que estão sendo analisados por todas as entidades que foram envolvidas na discussão sobre a Lei da Biodiversidade", disse o executivo. Burocratização do processo, risco de informações estratégias não serem mantidas em sigilo e distinção clara entre os conceitos de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado (CTA) estão entre os pontos de atenção, na avaliação da FarmaBrasil.

Além disso, a percepção na indústria é a de que as Câmaras Setoriais, que serão constituídas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), devem ser abrigadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e não no Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Arcuri, o decreto prevê duplicação de determinados procedimentos e a necessidade de verificação e retificação do cadastro do produto a qualquer momento, o que gera burocracia excessiva.