19.05.16 - Notícia: Empresas pedem mais tempo para pôr alergênicos nos rótulos

19/05/2016 

O Globo - Jornalista: Indefinido

Empresas alimentícias pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um adiamento do prazo de obrigatoriedade para a inclusão de ingredientes que podem provocar alergia — como leite, ovo e amendoim — nos rótulos de alimentos e bebidas. A data-limite é julho deste ano, já que a proposta de regulamentação foi aprovada em 3 de julho de 2015 e determinava que as empresas do setor cumprissem a norma em 12 meses. A Anvisa confirma que esses pedidos estão em avaliação e, portanto, o prazo continua o mesmo. No entanto, militantes da causa e pais de crianças que têm alguma alergia a alimentos temem que a pressão da indústria faça essa regulamentação tão aguardada ficar para depois.

Segundo integrantes da campanha “Põe no Rótulo”, que começou em 2014 e ganhou força na internet — atraindo a participação de famosos como Fátima Bernardes, Mateus Solano e Gregório Duvivier —, as principais alegações das empresas são que a adequação à nova norma exige alto custo e mexe com uma complexa cadeia produtiva. Mas organizadores da campanha destacam que ampliar o prazo é ignorar um direito da sociedade: saber o que se está comendo.

CAMPANHA MOSTRA REAÇÕES

Uma das coordenadoras do “Põe no Rótulo”, a jornalista e mãe de um menino com alergia a leite Mariana Claudino conta que, para evidenciar a gravidade do problema, a página do Facebook do movimento publicará, até julho, uma série de fotos mostrando crianças que tiveram reações alérgicas porque ingeriram um alimento que não tinha as devidas informações no rótulo. Uma das primeiras imagens deste tipo que eles publicaram, de um bebê que teve o corpo inchado e coberto de placas vermelhas, alcançou 220 mil pessoas na rede social.

— Nunca tínhamos publicado fotos de reações alérgicas porque entendíamos que era um apelo desnecessário, mas com a ameaça de o prazo ser postergado, vemos que não é — diz Mariana. — É a partir de fotos como esta que as pessoas se dão conta de como a alergia a alimentos pode ser grave. E não estamos falando só de bolos e biscoitos, mas de feijão, arroz, alimentos importantes da dieta das crianças. Elas podem morrer por causa disso.

A Anvisa informou, em nota, que ainda não existe uma proposição oficial para que o prazo seja adiado, mas algumas empresas fizeram contato para que isso aconteça: “Não há proposição tramitando na Anvisa para dar suporte a uma prorrogação de prazo para adequação da rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias. A Agência vem recebendo pedidos de representantes de diferentes segmentos da sociedade relativos à prorrogação de prazo de adequação. Porém, a Anvisa ainda avalia essas solicitações”.

Também segundo a agência, a Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia) estima que, em média, 65% dos produtos das empresas estão adequados à nova resolução. “Deste modo, já é possível afirmar que existem produtos com rotulagem adequada à norma”, completa a nota.

Para a advogada Cecilia Cury, doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP e fundadora do “Põe no Rótulo”, não há justificativa para que a norma tenha sua entrada em vigor prorrogada.

— O dever de informar de maneira clara está expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor — defende.