19.01.17 - Notícia: Dados Abertos da Anvisa promovem acesso à informação

19/01/2017 

Ascom/Anvisa

Publicação do Plano de Dados Abertos da Anvisa faz parte de política nacional e dá acesso a temas de interesse social.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o seu Plano de Dados Abertos (PDA) conforme iniciativa de transparência pública adotada pelo Governo Federal. O PDA é um documento público que promove a abertura de dados e a reutilização de informações por parte da sociedade.

Desse modo, a Anvisa identificou áreas de maior interesse social e, seguindo os critérios estipulados no Plano de Dados Abertos, proporcionou informações acerca das seguintes áreas:

• Lista de Preços de Medicamentos;
• Painel de Execução Orçamentária;
• Recebimento e Cadastro de Documentos;
• Licenças de Importação em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários.

O PDA, documento orientador no âmbito da Anvisa, obedece aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos na normativa vigente e vai ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação, na Instrução Normativa 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos).

Tal medida, que faz parte do compromisso assumido pelo governo sob o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, traduz em publicações de periodicidade bienal com possiblidade de revisões a qualquer tempo. O acesso livre do documento se dá por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br) e do próprio portal eletrônico da Anvisa.