18.11.16 - Notícia: Comissão especial vai discutir gerenciamento de risco alimentar

18/11/2016

Agência Câmara Notícias

Estão convidados para o debate o ministro da Agricultura, Blairo Maggi; e o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa

Projeto de lei em análise revoga a Lei dos Agrotóxicos, substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental

A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários promove audiência pública na quarta-feira (23) para discutir o gerenciamento de risco alimentar.
A comissão analisa o projeto de lei 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental.

Convidados
Estão convidados para o debate o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa; e a coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia da UnB, professora Eloísa Dutra Caldas.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.

Segurança alimentar
O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que solicitou o debate, ressalta alguns temas que devem ser debatidos, como as recomendações do Codex Alimentarius para a garantia da segurança alimentar, a legislação brasileira para o gerenciamento de riscos potenciais à saúde dos consumidores, e os potenciais riscos segundo dados científicos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
 PL-1687/2015
 PL-3200/2015

Da Redação - RCA