18.10.16 - Notícia: Políticas públicas, PEC 241 e judicialização da saúde são temas centrais do primeiro dia do ENIFarMed

18/10/2016

10º ENIFarMed - Boletim nº 3

Iniciada na manhã desta segunda-feira, 17 de outubro, a 10ª edição do ENIFarMed – Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos teve, como foco principal, a retomada das políticas públicas de acesso, dando abertura ao debate sobre os prós e os contras da PEC 241 e seu novo regime fiscal, em tramitação no Governo Federal.

A sessão de abertura contou com a participação ativa de Roberto Nicolsky, da Protec e IPD-Farma, que traçou um panorama comparativo entre o desenvolvimento brasileiro no setor de fármacos e medicamentos e o desempenho de outras nações como Índia, Rússia e Coreia. “De 1995 a 2015, o PIB no Brasil cresceu em média 2,8% ao ano enquanto, na Índia, esse crescimento chegou a 7,3%”, declarou.

Após a abertura que também teve a presença de Dante Alario Jr., presidente do Conselho Deliberativo do IPD-Farma e da Biolab, e João Paulo Pieroni, do BNDES, foi iniciada a plenária “Retomada das Políticas Públicas de Acesso: perspectivas para a continuidade das Políticas de Estado para a Saúde como Lei do Bem, Lei da Inovação e Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo”. Juntaram-se à mesa José Gomes Temporão, consultor e ex-ministro da Saúde, Marcos Cintra, da Finep, e Sérgio Frangioni, da Blanver, para debater sobre a importância das políticas públicas e do fomento à tecnologia em um cenário que trouxe, à discussão, os prós e os contras da PEC 241.

Como, então, articular essa base produtiva integrando política industrial e política de saúde sem a garantia da sustentabilidade tecnológica? “O que nos deixa apreensivos é saber para onde vamos com as medidas macro políticas que o governo vem defendendo como, por exemplo, a PEC 241, uma série de medidas que fragilizam a política industrial, a visão da saúde como gasto e não como investimento em uma área em desenvolvimento”, declarou Temporão.

Para Marcos Cintra, a PEC 241 trará racionalidade à política orçamentária do país. “Vai causar, sobretudo, o que é necessário para estimular o empresariado que não investe por não ter confiança na capacidade do governo em honrar seus compromissos. Tudo isso gera uma crise interna que desestimula os investimentos”, declarou.

Ainda sobre o papel do estado, Pieroni trouxe à plenária a importância de três grandes ações brasileiras dos últimos 20 anos: a Lei das Patentes, a criação da Anvisa e a Lei dos Genéricos. “Com esses projetos definimos com quem o Brasil concorre no mundo. Com a Lei dos Genéricos criamos um novo mercado que vem crescendo a cada dia. São ações que têm grande impacto em qual será a expressão da nossa indústria. E é nesses momentos de crise que medidas regulatórias ganham mais relevância. Agora talvez seja o caminho para pensarmos em um período de transição, pensar principalmente em medidas regulatórias com mais Inteligência para ter um efeito positivo sobre a indústria”, mencionou ele que destaca, como os três principais pilares e desafios do BNDES, a preservação e o incentivo às políticas públicas, a estruturação dos instrumentos de apoio à inovação e o alinhamento às necessidades de saúde da população.


Judicialização na saúde, pesquisa clínica e parcerias estratégicas internacionais
dominam as plenárias da tarde

Em sessões paralelas, a crescente judicialização da saúde e a importância da pesquisa clínica foram os temas da tarde desta segunda-feira no 10º ENIFarMed. Com uma mesa composta por profissionais que apresentaram as diversas vertentes da problemática da judicialização, Pedro Bernardo, da Interfarma, moderou a sessão temática “Inovação como meio de limitar o impacto da judicialização” que apresentou a visão da CONITEC pelas palavras de Clarice Petramale, as observações da Farmanguinhos feitas por Tatiana Figueiredo e o posicionamento da AFAG, com um olhar voltado para as necessidades dos pacientes, apresentado por Maria Cecilia Oliveira.

“Para a saúde pública o interessante é ter um medicamento que seja seguro, eficaz em levar a cura ou atender ao maior número de pessoas no uso crônico. Seria ótimo se ele fosse acessível, barato, pois grandes populações vão toma-lo por muitos anos”, comentou Clarice que afirma que quando tratamos de doenças raras a situação ainda é mais complexa pois o Brasil se vê obrigado a importar e a única via que sobra para o paciente é a via judicial.

Já Tatiana alegou a importância da inovação na busca pela redução dos impactos da judicialização no sistema público de saúde no Brasil. “Precisamos analisar de que tipo de inovação estamos falando. Ela é radical ou incremental? Se é uma inovação que leve a boas consequências, ela deve ser incorporada. Se for incremental, para substituir algo que já existe no sistema, precisamos analisar o custo efetividade em comparação ao custo benefício”, disse.

Simultaneamente ao debate sobre judicialização, a sessão “Pesquisas Clínica e ‘investigator-driven study’”, discutiu inovação, ética e compliance no relacionamento entre a indústria farmacêutica e centros de pesquisa. Mariana Sandroni abriu os trabalhos recebendo, como moderador, Luis Lopes Martinez, da EPeClin/HCFMUSP e o assunto foi apresentado com mais profundidade pelos palestrantes Neide Bueno, da ASPI, Fernando Francisco, da Right Concept e BSI Intelligence. No debate, a participação ativa de Charles Schmidt, da CPC/ICHC/HCFMUSO, e Marcelo Zacarkim, da Harvard Medical School abriram as portas para um maior desdobramento do tema envolvendo este relacionamento que é fundamental para o bom andamento do segmento no país.

Encerrando os trabalhos deste primeiro dia de ENIFarMed, a plenária “Parcerias estratégicas internacionais para fomento das ciências biomédicas” contou com moderação de Jan Carlo Delorenzi, da Hebron e Universidade Prestiberiana Mackenzie que abriu espaço para as palestras de Stevens Kastrup Rehen, da IDOR/UFRJ, Flavio Grynszpan, da Brazil Diaspora Network e Jadel Kratz, da DNDi.

Stevens Rehen iniciou sua apresentação levantando a importância de o mercado brasileiro mostrar-se saudável para o mercado externo: “temos que nos tornar atraentes para outros mercados e a única maneira é fazer uma boa ciência para os investidores internacionais. Temos que fazer um bom trabalho para fomentar essas parcerias. Além disso, ter uma gestão especializada, com boas práticas, é fundamental”, declarou.

Ainda na perspectiva de como fazer a inovação brasileira atrativa ao mercado internacional, Flavio Grynszpan destacou a importância do investimento nos startups, que funcionam como intermediárias entre a pesquisa e o setor produtivo, resolvendo gargalos entre a universidade e a empresa. “Esperamos que as empresas brasileiras mudem sua maneira de atuar tornando-se mais competitivas. E há duas maneiras para que elas façam isso: ou se organizam para agir internamente como se fossem um startup ou compram um startup”, finalizou.

Eduardo Moacyr Krieger e José Eduardo Krieger, ambos da Faculdade de Medicina da USP, encerraram a plenária destacando a importância deste tipo de debate sobre a inovação que promoveu uma grande mudança do panorama nos últimos anos no Brasil e que promete contribuir ainda muito mais para que o segmento ganhe destaque tanto no mercado interno quanto no mercado externo.
A cobertura completa do 10º ENIFarMed você acompanha no site da Protec, do IPD-Farma, e na revista do evento.