18.08.20 - Notícia: Acompanhe a 15ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada

18/08/2020 

Por: Ascom/Anvisa

Prorrogação de prazo referente ao Sistema Nacional de Biovigilância e compartilhamento de áreas produtivas de higiene e cosméticos de uso humano e veterinário estão na pauta.

15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 18/8/2020, terça-feira.
Horário: 9h.

Confira a íntegra da pauta.

Acompanhe ao vivo a reunião.  

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará nesta terça-feira (18/8), a partir das 9h, sua 15ª Reunião Ordinária Pública (ROP) deste ano, por meio de videoconferência. Nesta edição, serão avaliadas duas propostas de abertura de processo regulatório.

Uma delas é voltada à prorrogação do prazo para adequação à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 339/2020, que trata da instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. A outra é destinada à regulamentação do compartilhamento entre áreas produtivas de produtos de higiene, cosméticos e perfumes de uso humano e de produtos de higiene e de embelezamento de uso veterinário. Sobre este assunto, consta ainda uma proposta de consulta pública (CP) para Instrução Normativa (IN).

Há outras três propostas de CP: para inclusão da carne crua de suínos e os produtos crus dela obtidos na abrangência da RDC 13/2001 (que estabelece as instruções de uso, preparo e conservação na rotulagem de carne de aves e seus miúdos crus, resfriados e congelados) e mais duas que tratam da inclusão e de alterações de monografias de ingredientes ativos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Também estão na pauta quatro propostas para criação de instrumentos regulatórios:(1) proposta de RDC relacionada a requerimentos e condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e alterações pós-registro de produtos biológicos; (2) RDC sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos; (3) proposta de IN que regulamente a classificação das alterações pós-registro e condições e documentos técnicos para subsidiar as petições de alteração pós-registro de cancelamento de registro dos produtos biológicos; e (4) RDC para prorrogação do prazo de adequação à RDC 339/2020.

Outros assuntos de regulação serão analisados, tais como a solicitação de alteração dos prazos da  RDC 177/2017 (sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e medidas transitórias de mitigação de riscos) e sorteio de relatoria do tema de atualização periódica (atualização da lista de substâncias sujeitas a controle em virtude da pandemia relacionada ao novo coronavírus).

A reunião prevê também a análise de 19 recursos administrativos e duas revisões de ato.  

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