17.10.16 - Notícia: Consultas sobre agrotóxicos: prazo termina nesta quinta

17/10/2016

Ascom/Anvisa

Termina, nesta quinta-feira (20), o prazo de dez dias para contribuição a três consultas públicas que atualizam as regras sobre agrotóxicos no país.

As propostas de regulamento tratam das exigências para avaliação toxicológica, informações para bulas e rótulos dos produtos e classificação toxicológica de agrotóxicos e preservantes de madeira. Ao longo desses dez dias, cidadãos e representantes da sociedade civil, além do setor regulado, podem apresentar, à Anvisa, suas sugestões e ideias a respeito do tema em questão.

Os textos, descritos nas Consultas Públicas (CP) n° 260, 261 e 262, estão abertos para participação popular desde o último dia 11 de outubro. Essa nova fase de ausculta da sociedade vem se somar a um debate coordenado pela Anvisa desde janeiro de 2011, quando foi aberta a CP n° 2. Naquele ano, a Agência recebeu dezenas de contribuições da sociedade e percebeu que ainda havia muitos pontos a serem mudados e adequados no regulamento.

Assim, a Anvisa realizou as alterações necessárias na proposta inicial de texto e resolveu, em 2015, ouvir a sociedade sobre o tema mais uma vez, através da CP n° 87. O documento trouxe inovações quanto à adoção do Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals - GHS), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acordado internacionalmente. O GHS foi desenhado para harmonizar as várias classificações e padrões de rotulagem usados em diferentes países, com o uso de parâmetros consistentes em todo o planeta.

Após a avaliação das contribuições à CP n° 87/15, foi possível identificar a necessidade de desenvolver um mecanismo mais célere de regulação, que possibilite a adequação das normas ao avanço científico e tecnológico, garantindo uma proteção à saúde mais eficiente. Com isso, os temas descritos na CP n° 87 foram divididos nas três propostas de regulamento ora apresentadas.

E o desejo da Anvisa em ouvir o que os cidadãos têm a dizer sobre o assunto permanece. No dia 3 de novembro, a Agência realizará  Audiência Pública sobre as propostas de regulamento que tratam da avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Será na sede da instituição, em Brasília.

Participando das Consultas Públicas
Para participar das Consultas Públicas da Anvisa, basta acessar a página de cada uma das consultas onde está disponível o texto da proposta e o formulário para participação, além de outras orientações para os interessados em mandar contribuições.