17.08.16 - Notícia: Novas regras para prescrição

17/08/2016

O Estado de S.Paulo - Jornalista: Indefinido

No dia 3, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia publicado no Diário Oficial da União (DOU) resolução com novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). O regulamento foi aprovado pela diretoria colegiada da Anvisa no mês passado e considera sete critérios para o enquadramento dos medicamentos nessa categoria: tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco; e não apresentar dependência.

O texto revisa a norma que está atualmente em vigor e data de 2003. Pela norma, “não são passíveis de enquadramento como medicamentos isentos de prescrição as apresentações do medicamento cuja via de administração seja a parenteral” e “as apresentações que tenham indicação sob prescrição”.

Hoje, a lista inclui antitérmicos, analgésicos, cicatrizantes, antissépticos nasais, laxantes e antiácidos, entre outros. A norma publicada no Diário Oficial traz os critérios e procedimentos para o enquadramento e também o reenquadramento.