17.01.20 - Notícia: Anvisa divulga calendário de julgamentos de janeiro

17/01/2020

Ascom/Anvisa

Realizadas semanalmente, as sessões ocorrem na modalidade reservada, com no mínimo três votantes.

A Gerência Geral de Recursos (GGREC) da Anvisa informa que as próximas Sessões de Julgamento Ordinárias (SJOs) de processos em 2ª instância serão realizadas nos dias 15, 22, 29 e 30 de janeiro de 2020. Realizadas semanalmente, as SJOs ocorrem com o quórum mínimo de três membros votantes, sendo necessária a maioria simples dos votos para a tomada de decisão.

Para fazer o acompanhamento e saber detalhes de cada item que será julgado, basta o interessado acessar a pauta dos recursos no portal da Anvisa, publicada preferencialmente com 10 dias de antecedência à data da reunião.

Após a publicação da pauta, os recorrentes podem solicitar audiência prévia no Parlatório da Anvisa para apresentar a sua defesa oral. Para tanto, deve ser observado o prazo de inscrição divulgado na pauta do recurso. Depois de realizada a sessão de julgamento, a ata é lavrada e incluída no portal da Anvisa.

As decisões tomadas são enviadas para publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) e as notificações individuais são realizadas por meio de ofício eletrônico ou por ofício físico, com aviso de recebimento, no qual constará o teor do voto e/ou parecer que fundamentou a deliberação.