16.01.17 - Notícia: Publicado novo Edital para manifestação de interesse sobre petições de registro da fila de medicamentos genéricos e similares

16/01/2017

GRMED/GGMED

A publicação do novo Edital fez-se necessária para que seja possível coletar a manifestação das empresas que não participaram do primeiro Edital.

A ANVISA publicou no dia 12/09/2016 o Edital de Requerimento de Informações nº 3. O Edital teve por objetivo requisitar às empresas que indicassem na fila de registro de medicamentos genéricos e similares os processos protocolados para os quais não mais existia interesse em angariar o registro.

O Edital nº. 3/2016, quando da sua publicação, apresentou para manifestação às empresas uma fila de registro de medicamentos genéricos e similares com 1034 petições.

Como resultado desse primeiro Edital, 48 empresas manifestaram o interesse em manter ou não os processos na fila de análise, estas responderam por 598 do total de 1034 petições que existiam na fila. As 436 petições restantes pertencem a 75 empresas que não manifestaram seu interesse.

Em consulta informal por Ofício Eletrônico a estas 75 empresas, pôde-se verificar, baseado nas respostas que foram recebidas, a existência de um percentual considerável de petições sem interesse.

Portanto, a justificativa técnica para a realização do segundo Edital (Edital de Requerimento de Informações nº 5/2016) baseia-se na existência comprovada de petições na fila de registro cujo interesse pela análise não mais existe por parte das empresas peticionantes.

A eliminação destas petições sem interesse, além de permitir a reorganização sequencial das petições de uma mesma empresa, garante que a autoridade sanitária enveredará esforços na análise de processos com real potencial de geração de registros que serão deferidos e comercializados, garantindo desta maneira a utilização da força de trabalho para o aumento do acesso.

O sistema não barrará novas manifestações por parte das empresas que participaram do primeiro Edital, estando estas livres para fazê-las caso queiram.

Cumpre esclarecer que para que seja resguardada a igualdade de oportunidades entre as empresas que participaram do primeiro edital e as que irão participar somente do segundo, este trabalha com uma base de petições, ou seja, uma fila igual a que foi trabalhada no primeiro Edital, com exceção apenas para as petições que já foram retiradas daquela fila como consequência do primeiro edital.

Para o segundo edital o período de abertura da Plataforma Eletrônica para a manifestação será de 23/01/2017 a 06/02/2017.

Confira o texto do novo Edital na integra.