15.12.16 - Notícia: Anvisa publica Plano de Dados Abertos

15/12/2016

Ascom/Anvisa

Publicado o primeiro Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA). No PDA, a Agência identificou como  bases de maior potencial para publicação em formato aberto e as de maior interesse da sociedade: 

• a Lista de Preços de Medicamentos,

• o Painel de Execução Orçamentária; 

• as Licenças de Importação em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários e 
• o Recebimento e Cadastro de Documentos. 

O documento orientará as ações de implementação e promoção de abertura de dados, no âmbito da Agência e devem obedecer aos padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações pela sociedade civil.

Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação, na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos). Atende, ainda, às determinações do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ainda, aos  compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outras normas que abordam o tema de transparência. 

O Plano possui periodicidade bienal, com possibilidade de revisões a qualquer tempo e será divulgado à sociedade por meio de publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br) e no sítio eletrônico da Anvisa (portal.anvisa.gov.br).

O que são Dados Abertos?
Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura, isto é,  creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.

Os dados abertos também são pautados por três leis e oito princípios.