15.08.18 - Notícia: Seguridade Social aprova regras para registro e comercialização de cosméticos orgânicos

15/08/2018

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Agência Câmara Notícias

Laura Carneiro, relatora, apresentou substitutivo que contempla os dois projetos sobre o assunto: ambos se complementam e merecem ser aprovados

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta acrescenta a definição na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/76).

O texto é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que unifica dois projetos de lei: 8449/17, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) e 4916/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

Pelo texto, caberá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) credenciar entidades responsáveis por dar o selo oficial a esses produtos. Sem esse carimbo, o item não pode ser comercializado.

O projeto estabelece como orgânico o cosmético produzido com mínimos de matéria-prima orgânica ou oriunda de agricultura sustentável, livre de produtos geneticamente modificados e sem ter sido testado em animais.

Hoje os cosméticos orgânicos não são reconhecidos oficialmente como tal. Isso porque a Anvisa não regulamentou o tema, ao contrário do que fez o Ministério da Agricultura, desde 2011, com o setor de alimentos.

Com a ausência de entidades certificadoras oficias, as empresas de cosméticos orgânicos têm recorrido a entidades privadas para classificar seus produtos.

Segundo Carneiro, os projetos ajudam a proteger os consumidores e têm conteúdo de preocupação com a saúde individual e coletiva e com o meio-ambiente. “Ambos os projetos se complementam e merecem ser aprovados”, afirmou.

Insumos
Para ser registrado como cosmético orgânico, um produto deve antes ter seus insumos certificados conforme prevê a Lei dos Orgânicos (Lei 10.831/03), ou seja, terem sido obtidos em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4916/2016
PL-8449/2017

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes