15.08.18 - Notícia: Projeto destina ao Fundo Nacional de Saúde recursos de impostos sobre medicamentos e tabaco

15/08/2018 

Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Agência Câmara Notícias

Juscelino Filho: a quantidade de recursos disponíveis para a saúde atualmente ainda é insuficiente para uma cobertura ampla e de qualidade.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (14) proposta do Senado que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e produtos derivados de tabaco.

O texto aprovado (PL 9214/17) vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). A alteração insere dispositivos na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

Pela proposta, os valores vinculados ao FNS não entrarão no cálculo de aplicação de recursos mínimos na saúde, ou seja, serão recursos suplementares aos já destinados ao setor.

“A quantidade de recursos disponíveis atualmente ainda é insuficiente para uma cobertura ampla e de qualidade. Este projeto pretende aumentar os investimentos públicos em saúde”, disse o relator no colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O FNS financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2017, o faturamento do mercado farmacêutico alcançou R$ 85 bilhões. No caso do cigarro, foram mais de R$ 20 bilhões de faturamento em 2016.

Tramitação
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-9214/2017

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon