15.03.18 - Notícia: Informação de qualidade é a base para a tomada de decisão

15/03/2018

 Ascom/Anvisa

Evento realizado pela Anvisa discute os rumos da regulação e a importância da análise de dados antes da definição de regras para o mercado.

O levantamento das reais necessidades regulatórias e a análise sobre a criação de novas regras para o mercado foram os temas centrais do seminário sobre “Análise de Impacto Regulatório e o processo de qualificação da tomada de decisão nas Agências Reguladoras Brasileiras”, realizado nesta quinta-feira (15), em Brasília. Promovido na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o evento reuniu representantes da Casa Civil e de outros quatro órgãos reguladores em torno de temas como a necessidade de mudança de cultura nas instituições sobre avaliação da regulação no País.

Para o diretor de Regulação Sanitária (Direg) da Anvisa, Renato Porto, o objetivo do evento foi promover a troca de experiência entre as agências reguladoras, que, em níveis diferentes, estão em pleno processo de discussão e implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), ferramenta de gestão que passará a ser obrigatória a partir deste ano. O modelo pode ser definido como um processo de gestão baseado em evidências e com foco em resultados. É um instrumento que tem o objetivo de qualificar a atuação das agências, agregando dados e informações essenciais ao processo de construção de uma norma. “Trata-se de uma ferramenta que deve ser usada de forma ágil e inteligente pelos órgãos reguladores”, disse o Renato Porto.

Durante o seminário, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirmou que o tema é de extrema importância e que, sem dúvida nenhuma, a AIR é umas das ações mais importantes para as agências. “Ela orienta sobre a avaliação de qual melhor escolha regulatória com menor impacto possível, entre outras variáveis. Além disso, cada vez mais a sociedade cobra que as agências expliquem porque tomam certas decisões e se os impactos estão sendo avaliados”, afirmou Jarbas.

A diretora de Coordenação Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS), Alessandra Bastos, que também participou da abertura do evento, afirmou que a AIR tem desdobramentos importantes para o País, e que desafia as agências a buscarem melhorias todos os dias. Já o diretor de Autorização e Registro Sanitários (Diare), Fernando Mendes, reforçou a importância da discussão sobre AIR e parabenizou toda a equipe técnica envolvida na realização do seminário.

Qualificação
Logo após a solenidade de abertura, houve uma palestra do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Pacheco dos Guaranys. O tema foi “O Valor da Análise de Impacto Regulatório na Qualificação da Regulação”.

Na opinião de Guaranys, a AIR contribui para o bom desempenho dos governos e da economia, pois estimula não só a qualificação das análises sobre a criação de normas, mas também a concorrência e o ambiente de negócios. “Precisamos parar para pensar o que estamos fazendo e qual o objetivo da regulação”, disse o representante da Presidência da República, que fez uma contextualização geral da discussão liderada pela Casa Civil. Entre outros pontos, ele destacou a necessidade de ampliar a participação social, melhorar o monitoramento de ações e de sensibilizar os atores envolvidos na criação de normas.

A Casa Civil, em conjunto com as Agências Reguladoras Federais, vem desenvolvendo projeto no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). A proposta é fortalecer a AIR na prática regulatória brasileira, o que inclui esforços para produção de diretrizes gerais e um guia com orientações para as agências reguladoras, que já estão disponíveis para consulta. Confira informações sobre o processo de discussão da AIR.

Mesa
O seminário contou também com a realização de uma mesa redonda com o tema “A AIR e a Qualificação do Processo de Decisão das Agências Reguladoras”, com mediação da gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso. Em sua fala inicial, ela destacou “os notáveis esforços para formar uma agenda com foco nas agências reguladoras, que tem sido bastante importante para dar os próximos passos para a efetiva implementação da AIR. “A própria OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) já destacou a necessidade do uso contínuo e sustentável da AIR pelas agências reguladoras brasileiras para a redução de barreiras regulatórias e melhoria do ambiente de negócios”, comentou Gabrielle.

A mesa contou com a participarão de Renato Porto, que explicou o processo de desenvolvimento da AIR na Anvisa.  “Precisamos pensar de forma estruturada. Qualquer ação regulatória precisa levar em consideração as alternativas e dados disponíveis, além da dimensão do mercado. Por isso, precisamos promover a qualidade e a incorporação efetiva das etapas da Análise de Impacto Regulatório na rotina das agências”, disse o diretor da Anvisa.

Logo depois, foi a vez da diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Elisabeth Alves da Silva Braga. Entre os tópicos abordados, ela disse que há necessidade de “mudança de cultura” nas instituições e que a ANTT já realizou capacitações e promoveu seminário para mobilizar e sensibilizar servidores sobre o tema. Na sequência, Rodrigo Aguiar, diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), comentou a necessidade de aprimoramento da regulação e de implementação da AIR, que está em fase de consulta interna no órgão. Ele disse, ainda, que a instituição já elaborou guia de boas práticas e um manual sobre o tema.

Já o diretor Ricardo Fenelon apresentou o processo de desenvolvimento da AIR na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele defendeu uma maior participação do setor regulado na discussão de temas e a ampliação de espaços de debate, tais como workshops, tomada pública de subsídios, reuniões participativas e grupos de estudos.

Encerrando as participações na mesa redonda, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Tiago de Barros Correia, reforçou que deve haver condições de medir problemas e seus impactos no âmbito das agências reguladoras, e que a regulação deve ser feita com base em evidências. Ele disse que, na ANEEL, a AIR está implantada desde 2013 e que, até 2017, foram realizadas 120 análises.

No debate final, os participantes concordaram que novos cenários e tecnologias inovadoras mudam os rumos da regulação, e que é preciso estar preparado. E que também é essencial haver equilíbrio entre os interesses da sociedade, setor regulado e governo nas decisões sobre a regulamentação no País.