13.12.17 - Notícia: Importação excepcional para o SUS é regulamentada

13/12/2017

Ascom/Anvisa

Agência aprovou procedimentos para a importação excepcional de produtos para uso em programas de saúde pública.
 
A importação de produtos e medicamentos, que ainda não têm registro no país, para uso em programas do SUS, terão agora um procedimento específico para avaliação pela Anvisa. A Agência aprovou nesta terça-feira (12/12) a resolução que define como agir em situações que o SUS precise importar produtos que não foram avaliados no Brasil e que sejam necessários para enfrentar emergências de saúde pública ou problemas de desabastecimento.

O texto não trata de um registro simplificado, mas define informações necessárias para que a Anvisa autorize importações pontuais, sendo o Ministério da Saúde o responsável pela garantia da qualidade nestes casos.

Entre os produtos para a importação excepcional estão itens do Fundo Rotatório para Aquisições de Imunobiológicos da Opas/OMS e produtos com registro em países membros do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH em inglês).

A discussão da proposta passou por duas consultas públicas que juntas somaram 110 participações e mais de 700 sugestões.

O texto da nova resolução será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).