13.10.15 - Notícia: Proteção a patentes de medicamentos cai de 12 para até 8 anos

13/10/2015

O Estado de S.Paulo - Jornalista: Indefinido

 A proteção da propriedade intelectual de medicamentos foi um dos pontos mais controvertidos das negociações da Parceria Transpacífica e opôs até o último momento representantes da indústria farmacêutica dos países ricos e de entidades que defendem os direitos dos pacientes e consumidores. O resultado final provocou reações negativas de ambos os lados, em um indício de que houve concessões mútuas.

Os fabricantes de medicamentos dos EUA, Canadá e Japão exigiam um período de 12 anos de segredo dos dados relativos a testes e desenvolvimento de drogas biológicas. Esse é o prazo atualmente previsto na legislação americana.

Ativistas que defendem a redução do preço dos remédios demandavam um prazo menor para que outros laboratórios pudessem produzir “biosimilares”.

O acordo final define um prazo de cinco anos, que poderá ser estendido a oito em determinadas situações. Entidades como Médicos Sem Fronteiras criticaram o tratado, ressaltando que ele poderá elevar o preço de medicamentos.

No outro extremo, instituições da indústria farmacêutica americana afirmaram que a redução do período de proteção a patentes comprometerá investimentos na pesquisa de novas drogas.