11.02.20 - Notícia: Governo recua e quer versão mais suave de proposta para importação de medicamento sem aval da Anvisa

11/02/2020 

O Estado de S.Paulo / Site - Jornalista: Mateus Vargas 

O governo recuou e passou a defender uma versão mais suave da proposta em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que flexibiliza regras para a importações de medicamento sem registro do Brasil para uso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança de posição ocorreu após encontro do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), com representantes da indústria farmacêutica na semana passada.

Como revelou o Estado na terça-feira, 4, a intenção do governo era permitir a importação destes produtos sem a necessidade de aval da Anvisa sobre a qualidade da droga. Uma consulta pública foi aberta na agência com duração de 15 dias, rito considerado acelerado para os padrões do órgão. A medida foi criticada por especialistas, que veem na regra atual uma barreira para evitar a entrada de produtos sem qualidade e até falsificados no Brasil.

A nova leitura do governo é que a sugestão em debate abre brechas para que, em alguns casos, seja dispensada a análise de segurança e qualidade do medicamento. A intenção da pasta, dizem auxiliares de Mandetta, é apenas liberar o caminho para importações de medicamentos feitas em situações “excepcionais”, ou seja, se há uma emergência de saúde pública, como no atual caso do novo coronavírus, e falta do produto no mercado interno.

Mandetta pediu ao assessor especial da pasta José Carlos Aleluia, ex-deputado federal pelo DEM, a elaboração de uma proposta alternativa àquela que está em discussão na Anvisa.

O pedido ocorreu após o ministro receber, na quinta-feira passada, dia 6, uma nota técnica de associações da indústria farmacêutica contrária à mudança em debate na Anvisa. A reunião não consta em agendas oficiais da cúpula da Saúde.  Questionado sobre a reunião, o ministério informou que Mandetta, "embora tenha cumprimentado os participantes, não ficou no encontro”.

No documento entregue ao ministro, todas as principais entidades do setor pedem a suspensão da consulta pública atual na Anvisa para começar um debate menos apressado. A indústria afirma na nota que há risco à saúde de pacientes se a sugestão da autarquia prosperar. “(A sugestão) tem um efeito negativo sobre todo arcabouço regulatório nacional, desestimulando a indústria instalada no País”, afirma a nota, obtida pela reportagem.

Antes de pressão da indústria, integrantes da cúpula do ministério afirmavam concordar com a mudança sugerida na Anvisa. Além de dizer que a derrubada da regra facilitaria importações urgentes, auxiliares de Mandetta argumentavam que empresas usam a barreira atual como forma de controlar o preço de medicamentos vendidos ao SUS, tido como um dos maiores mercados de saúde do mundo.

Indicado por Bolsonaro na Anvisa propôs mudança

A mudança de regra da Anvisa foi sugerida pelo próprio presidente substituto do órgão, o contra-almirante e médico Antônio Barra Torres, único nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro na agência.

O Estado apurou que o apoio de parte dos gestores da Anvisa à mudança passa pelo interesse em agradar o governo, mirando três vagas de diretores do órgão que serão preenchidas por Bolsonaro em 2020.

“Em casos anteriores o Ministério da Saúde confrontou a Anvisa, que não aceitou abrandar as regras e se render a vontade do ministro de plantão. Neste momento o cenário é o contrário”, avalia o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina.

A resolução que o governo deseja alterar já serviu como barreira para impedir a distribuição de medicamentos de empresas contratadas pelo poder público que não apresentavam todas as certificações sanitárias exigidas no Brasil. O ex-ministro Ricardo Barros (PP-PR), agora deputado federal, disse em 2018 que a agência favorecia “lobbies” da indústria farmacêutica ao impedir importações.

Uma compra deste tipo, feita na gestão de Barros, chegou a ser investigada pela Polícia Federal por suposta falsificação de documentos. No ano seguinte o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-ministro em ação de improbidade por “inobservância” da legislação sanitária em compra de medicamento, o que ele nega.

Em nota, a Anvisa afirma que “é necessário buscar respostas prontas” quando há uma emergência por falta de medicamentos. Segundo a agência, a proposta é que seja do Ministério da Saúde a “responsabilidade objetiva”, a “definição da situação de necessidade” e “o atesto da qualidade dos produtos a serem importados”. Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.