10.07.20 - Notícia: Suspensão de prazos processuais: confira nova resolução

10/07/2020

Por: Ascom/Anvisa

Resolução da Diretoria Colegiada publicada nesta sexta-feira (10/7) altera a norma anterior sobre suspensão de prazos referentes a requerimentos de atos públicos.

Foi publicada nesta sexta-feira (10/7), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 398/2020, que trata da suspensão dos prazos processuais relacionados aos requerimentos de atos públicos devido à pandemia. A RDC altera a Resolução 355/2020.

Para saber o que foi modificado, acesse a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 398/2020.